1. Objeto e Natureza da Plataforma
A Agência S.A.B.E.R. (Agentes do Saber), disponível em agentesdosaber.com.br, é uma plataforma web educacional gamificada de aprendizagem ativa e suplementar destinada a estudantes do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental.
O objetivo da plataforma é proporcionar reforço escolar lúdico, dinâmico e investigativo por meio de dossiês temáticos, missões desafiadoras, quizzes com feedback pedagógico e arena de desafios em tempo real, sempre alinhados às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
2. Público-Alvo e Representação Parental
Considerando que a plataforma atende crianças e adolescentes, o cadastro e a utilização do serviço são estritamente condicionados à ciência e autorização expressa dos pais ou representantes legais, em estrita conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
3. Cadastro, Credenciamento e Codinome Secreto
Para resguardar a privacidade e segurança dos alunos no ambiente digital, a Agência S.A.B.E.R. adota o princípio de Privacidade desde a Concepção (Privacy by Design):
- Uso Obrigatório de Codinome: A interação pública, placares de líderes (rankings) e duelos na Arena são identificados exclusivamente pelo "Codinome do Agente" criado no cadastro, mantendo o nome civil do estudante resguardado de terceiros;
- Credenciamento Supervisionado: O acesso inicial ao jogo entra em status de análise administrativa ("Acesso em Análise") para validação e garantia de um ambiente escolar protegido (walled garden);
- Veracidade Cadastral: O usuário e seu responsável comprometem-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, responsabilizando-se pelo sigilo de suas credenciais de acesso.
4. Regras de Conduta e Fair Play na Arena
A Agência S.A.B.E.R. incentiva uma cultura de companheirismo, curiosidade científica, espírito esportivo e respeito mútuo. São expressamente vedadas as seguintes condutas:
- Utilização de codinomes ofensivos, discriminatórios, vulgares ou que violem a moral e os bons costumes;
- Uso de scripts automatizados, bots, exploração de vulnerabilidades ("exploits") ou tentativas de manipulação de pontuações e duelos na Arena;
- Qualquer ato de hostilidade, assédio, intimidação ou conduta incompatível com um ambiente pedagógico infantil.
O descumprimento destas regras sujeitará o usuário à advertência pedagógica, desclassificação de rankings ou suspensão temporária/definitiva de sua credencial de agente.
5. Propriedade Intelectual da Agência S.A.B.E.R.
A marca, interface visual, software, ilustrações, personagens investigativos da Agência, dossiês, narrativas, mecânicas de jogo e banco de questões autorais pertencem exclusivamente aos desenvolvedores da Agência S.A.B.E.R. e são protegidos pela legislação autoral (Lei nº 9.610/1998) e de software (Lei nº 9.609/1998).
É concedida ao aluno uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para fins estritamente pedagógicos e de estudo domiciliar ou em sala de aula, sendo vedada qualquer comercialização, redistribuição ou cópia não autorizada da plataforma.
6. Uso Nominativo de Marcas de Terceiros e Independência Editorial
A Agência S.A.B.E.R. é uma iniciativa educacional independente. As expressões e marcas "Sistema Amplia", "Sistema Pitágoras" e "SOMOS Educação" são marcas registradas de titularidade de terceiros (SOMOS Educação / Cogna / Vasta Educação), e "Rioeduca" é marca/programa de titularidade da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro / Secretaria Municipal de Educação (SME-RJ).
A menção a tais sistemas tem finalidade exclusivamente descritiva e nominativa de orientação e compatibilidade pedagógica curricular (conforme o Art. 132, IV da Lei nº 9.279/1996 e o Art. 46 da Lei nº 9.610/1998), indicando aos estudantes a correspondência com os livros e apostilas de suas respectivas redes de ensino. Não existe qualquer vínculo corporativo, sociedade, endosso institucional ou patrocínio entre a Agência S.A.B.E.R. e as referidas entidades.
7. Limitação de Responsabilidade
A Agência S.A.B.E.R. empenha seus melhores esforços técnicos e pedagógicos para manter a plataforma sempre acessível, segura e com rigoroso alinhamento curricular. Não obstante, a plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", não se responsabilizando por eventuais instabilidades temporárias de conexão, falhas de provedores de internet locais ou mau uso das credenciais pelo usuário.
8. Modificações Destes Termos
A coordenação da Agência S.A.B.E.R. poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir aprimoramentos técnicos, novas funcionalidades ou adequações legais. Em caso de alterações substanciais, os responsáveis serão notificados por meio de aviso ostensivo no portal ou através dos canais de contato cadastrados.
9. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, ressalvadas as hipóteses de foro privilegiado legalmente asseguradas ao consumidor.
10. Contato e Atendimento
Em caso de dúvidas, esclarecimentos ou sugestões sobre estes Termos de Uso, a equipe da Agência S.A.B.E.R. está à disposição através do canal de suporte no WhatsApp: (21) 99934-6000 ou pelo portal oficial.