1. Compromisso com o Melhor Interesse da Criança
A Agência S.A.B.E.R. reconhece a primazia da proteção integral e do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, princípio consagrado pelo Artigo 227 da Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e pelo Artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Nós protegemos o seu filho na internet! Não coletamos CPF, não rastreamos localização, não vendemos dados para empresas de anúncios e os alunos usam um Codinome Secreto no jogo para que seu nome real nunca fique exposto publicamente na internet.
2. Princípio da Minimização de Dados (O que Coletamos)
Coletamos exclusivamente os dados estritamente necessários para permitir a personalização do aprendizado, salvar o progresso escolar do aluno e manter um ambiente de acesso restrito e seguro:
| Dado Coletado | Finalidade Pedagógica | Visibilidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Codinome do Agente (ex: AgenteLara, Alfa07) | Identificação lúdica nas fases, placares da Arena e lista de turmas. | Público entre agentes da plataforma | Art. 14 c/c Art. 7º, V |
| Nome Civil | Conferência interna de matrícula e emissão de certificados pedagógicos. | Privado (Apenas coordenação escolar) | Art. 14 c/c Art. 7º, I e V |
| Ano Escolar e Turma (1º ao 9º Ano) | Filtrar o catálogo curricular correto de matérias, fases e simulados. | Privado no perfil | Art. 14 c/c Art. 7º, V |
| E-mail (do responsável ou aluno) | Autenticação segura (login) e recuperação de senha. | Privado | Art. 14 c/c Art. 7º, I e V |
| WhatsApp do Responsável (opcional) | Comunicação direta, aprovação parental de acesso e suporte familiar. | Privado (Apenas coordenação) | Art. 14, § 1º (Consentimento) |
| Progresso Pedagógico (XP, Moedas, Questões) | Acompanhamento pedagógico, semáforo de habilidades e gamificação. | Privado do aluno e professor | Art. 14 c/c Art. 7º, V |
3. Dados que JAMAIS Coletamos (Zero Risco)
Em respeito ao Art. 14, § 4º da LGPD, que veda expressamente condicionar a participação em jogos à entrega de dados além dos estritamente necessários, a Agência S.A.B.E.R. NÃO realiza a coleta de:
- CPF, RG ou certidão de nascimento da criança;
- Dados biométricos, reconhecimento facial ou gravações de áudio/vídeo da criança;
- Geolocalização em tempo real (GPS) ou endereço residencial da família;
- Dados financeiros ou cartões de crédito armazenados em nossa base;
- Dados sensíveis de origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas ou dados de saúde.
4. Pseudonimização por Design (Privacy by Design)
Toda a interação social da plataforma — incluindo rankings de missões, duelos na Arena e exibição de troféus — utiliza exclusivamente o Codinome de Agente. Essa medida técnica de pseudonimização garante que outras crianças ou visitantes não possam vincular a atividade escolar à identidade civil ou à localização do estudante no mundo físico.
5. Fluxo de Consentimento e Supervisão Parental
O consentimento para o tratamento de dados de menores é colhido no formulário de inscrição, onde o responsável expressamente declara autorizar o uso da ferramenta pedagógica.
6. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A Agência S.A.B.E.R. não comercializa, não aluga e não compartilha dados pessoais de seus estudantes com terceiros para fins de marketing, publicidade comportamental ou enriquecimento de bases.
O armazenamento ocorre exclusivamente em provedores de infraestrutura em nuvem de padrão internacional (Google Cloud Platform / Firebase), que cumprem rigorosos padrões de segurança da informação (certificações ISO/IEC 27001, SOC 1/2/3) e criptografia em trânsito (HTTPS / TLS 1.3) e em repouso (AES-256).
7. Direitos do Titular de Dados e dos Responsáveis (Art. 18 da LGPD)
Os pais ou responsáveis legais possuem pleno direito de, a qualquer momento e gratuitamente:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados do estudante;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Revogar o consentimento e solicitar a exclusão definitiva do perfil do aluno da plataforma.
8. Segurança da Informação e Regras Firestore
Adotamos regras de segurança rígidas a nível de banco de dados (Cloud Firestore Rules), nas quais:
- Nenhum dado é público por padrão;
- Cada aluno possui credencial autenticada única (UID) e só consegue ler e registrar suas próprias respostas e conquistas;
- O acesso de escrita às questões e configurações do sistema é restrito à coordenação pedagógica autenticada.
9. Canal de Atendimento do Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer os direitos garantidos pela LGPD ou solicitar a exclusão de dados de seu filho, entre em contato diretamente com nossa equipe de governança de privacidade:
Encarregado de Proteção de Dados (DPO) / Coordenação: Agência S.A.B.E.R.
WhatsApp de Privacidade & Suporte: (21) 99934-6000
Portal: agentesdosaber.com.br